Tombamento “provisório”: Com uma canetada, FCC “engessa” todo centro da capital
O Movimento Floripa Sustentável, integrado por 45 entidades da comunidade catarinense, vem a público manifestar seu repúdio e indignação com a decisão tomada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) de tombar “provisoriamente” todo o triângulo central da cidade, desde a cabeceira da Ponte Hercílio Luz até o limite do Hospital de Caridade, seguindo pela face oeste do Morro da Cruz até perto do cruzamento da Avenida Mauro Ramos com Avenida Beira Mar Norte.
Em primeiro lugar, é absurdo o motivo que levou a tal decisão: um pedido protocolado na FCC por dois arquitetos em razão da anunciada retirada dos paralelepípedos da Praça XV para a obra de revitalização da Ala Leste do Centro Histórico, medida esta que, aliás, já se encontra judicializada.
Ora, o que não se pode fazer é “punir” ou “retaliar” todos os cidadãos e proprietários – sejam públicos ou privados – de imóveis de uma área tão extensa em virtude da discussão da permanência ou não de paralelepípedos em volta da nossa querida “Praça da Figueira”. Na verdade, toda a cidade será “punida” ou “retaliada”, porque terá seu centro – e não apenas o histórico – “engessado” por um período que pode levar anos e anos.
Importante recordar que Florianópolis há décadas vem sofrendo com a intervenção dos órgãos da União – Ministério Público, Justiça e até Polícia Federal, SPU e Iphan – que mantêm a cidade sob sua tutela, com incalculáveis prejuízos no passado, no presente e, principalmente, para o futuro de Florianópolis.
Infelizmente, essa intervenção também se dá no plano estadual – e vem se agravando nos últimos anos: recentemente a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “sentou em cima” por mais de três meses no processo de definição das Audiências Públicas para a revisão do Plano Diretor. Agora vem a Fundação Catarinense de Cultura com o tombamento “provisório”. Menos mal que entidades ligadas ao tema e a própria Prefeitura foram chamadas para uma comissão que vai analisar o pedido.
O Movimento Floripa Sustentável informa ainda que está mobilizando as entidades a ele integradas e também abrindo o diálogo com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a própria FCC/Governo do Estado para que todas as providências cabíveis sejam tomadas para reverter esse cenário que é inédito, irracional e, repetimos, simplesmente absurdo e desmesurado.
FLORIPA SUSTENTÁVEL
45 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE CATARINENSE
Atualização: FCC revogou o parecer
Nota de Fabio Gadotti, jornal ND, 30/06/2022
