MANIFESTO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC/0040/2023), QUE CRIA AS MICRORREGIÕES DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTA CATARINA (MIRAE-SC)

Uma ameaça à autonomia dos municípios e à universalização do saneamento em Santa Catarina. O Movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades representativas de Florianópolis e da comunidade catarinense, vem a público, por meio deste manifesto, expressar extrema preocupação com a tramitação acelerada do Projeto de Lei...