Floripa Sustentável avalia como positiva decisão do STJ sobre áreas de restinga
O Movimento Floripa Sustentável avaliou como positiva a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu como Área de Preservação Permanente (APP) apenas a vegetação de restinga que exerça funções específicas de fixação de dunas ou estabilização de mangues, conforme prevê o Código...