Floripa Sustentável avalia como positiva decisão do STJ sobre áreas de restinga
O Movimento Floripa Sustentável avaliou como positiva a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu como Área de Preservação Permanente (APP) apenas a vegetação de restinga que exerça funções específicas de fixação de dunas ou estabilização de mangues, conforme prevê o Código Florestal. A ação foi julgada na tarde desta terça-feira (11).
Para o Movimento, formado por 45 entidades da comunidade catarinense, a decisão representa um avanço importante para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, especialmente em cidades litorâneas como Florianópolis.
O coordenador de Preservação Ambiental do FS, Emerilson Emerim, destaca que a questão ambiental deve ser compreendida sob uma perspectiva mais ampla e integrada.
“O meio ambiente precisa ser visto a partir de uma visão sistêmica, que englobe os aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Quando se adota uma interpretação equivocada, considerando toda a vegetação de restinga como intocável, acabam sendo inviabilizadas atividades econômicas essenciais ao bem-estar humano e ao desenvolvimento sustentável. A decisão do STJ é uma vitória para a Capital, porque reafirma a importância de aplicarmos a legislação ambiental com base em critérios técnicos, como já previsto no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica”, explica.
Com essa decisão, o STJ reforça a interpretação técnica da legislação ambiental, garantindo a preservação das funções ecológicas das restingas e, ao mesmo tempo, assegurando o uso racional do território — princípio que o Movimento Floripa Sustentável defende desde sua criação.
Foto: Halley Pacheco de Oliveira / Wikimedia Commons
