Termo de compromisso mediado pelo TCE prevê investimento de até R$ 1,1 bilhão para solucionar problema de poluição na Lagoa da Conceição
A edição de terça-feira (10) do jornal ND destacou o termo de compromisso que estabelece medidas para solucionar o problema da poluição na Lagoa da Conceição. Mediado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento conta com a participação da Prefeitura de Florianópolis, Casan, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). O acordo reúne investimentos de até R$1,1 bilhão, distribuídos em três etapas, com prazo de até 13 anos para a conclusão das medidas.
A busca por uma solução para o problema ganhou ainda mais urgência após o rompimento da estrutura que recebe os efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em 2021. Desde então, algumas medidas foram adotadas para reduzir os impactos ambientais e operacionais. No entanto, a substituição do modelo atual ainda depende da execução de novas obras.
O plano contempla ações de curto, médio e longo prazo. Na primeira etapa, a proposta é instalar um sistema de aspersão nas dunas, processo semelhante à irrigação por chuva artificial. A medida, temporária, busca diminuir os riscos operacionais e ambientais relacionados à estrutura existente. A execução tem prazo estimado de dois anos e dois meses, com investimento de R$4 milhões.
Na segunda etapa, a proposta é integrar o sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição à ETE Rio Tavares. Para essa fase, o investimento previsto é de R$ 145 milhões, com prazo de execução de cinco anos e seis meses. Já a terceira e última fase consiste no encaminhamento dos efluentes tratados para lançamento no mar. Essa é a etapa de maior investimento, estimado entre R$800 milhões e R$1 bilhão, com início da operação projetado para daqui a 13 anos.
O termo também define as responsabilidades de cada órgão envolvido. A Prefeitura de Florianópolis é a titular do serviço, enquanto a Casan atua como concessionária e responsável pela apresentação da proposta. As demais instituições participam de acordo com suas atribuições. Já o acompanhamento do TCE tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas pactuadas, verificar o andamento dos cronogramas e avaliar os resultados alcançados.
O Movimento Floripa Sustentável acompanha de perto as discussões sobre a recuperação ambiental da Lagoa da Conceição e a busca por soluções definitivas para os problemas de saneamento da região. A recuperação da Lagoa exige planejamento, compromisso institucional e continuidade das ações.
