Estão abertas as inscrições para o Conselho da Cidade
A partir desta quinta-feira (2), o Conselho da Cidade, instituído pelo Decreto Municipal n. 18.279/2018, inicia o processo eleitoral para eleger a representação da Sociedade Civil organizada para o mandato de 2024 a 2026. As inscrições seguem até o dia 10 e devem ser protocoladas por meio do Portal eletrônico de serviços do município. Para mais informações acesse: bit.ly/eleicoesconselhocidade2024
As representações da Sociedade Civil são distribuídas por regionais, cada uma com um número específico de vagas disponíveis: Região Central(3), Norte da Ilha(3), Continental(2), Sul da Ilha(2) e Leste da Ilha(2).
Há, também, representações com abrangência difusa, contemplando diferentes segmentos da sociedade civil organizada: ONGs, fundações privadas e movimentos sociais(4); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa(4); entidades empresariais(3); e, entidades sindicais(1).
Para se candidatar às vagas no Conselho, as entidades devem cumprir requisitos específicos, como ter pelo menos 24 meses de constituição e atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano. A documentação necessária inclui cópias de documentos de identificação, atas de eleição e posse, estatuto da entidade, CNPJ atualizado, comprovante de atuação no município, comprovante de endereço, entre outros.
Durante o processo de inscrição, as entidades indicam se desejam concorrer a uma vaga no Conselho ou apenas votar em seus representantes. Serão aceitos apenas documentos digitais em formato pdf, com tamanho máximo de 10Mb, e não serão homologadas inscrições com documentação incompleta ou fora dos prazos e horários definidos.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL (MANDATO 2024 A 2026)
02/05 A 10/05/2024 – Período de Inscrições;
16/05/2024 – Resultado das inscrições homologadas e indeferidas;
17/05 A 22/05/2024 – interposição de recursos das inscrições indeferidas;
27/05/2024 – homologação final das inscrições;
06/06/2024 – Eleições e apuração dos votos;
07/06/2024 – publicação do resultado final das eleições no Diário Oficial;
10/06/2024 – Nomeação e Posse do Mandato 2024 – 2026.
