Reforma da Previdência Estadual: 152 lideranças empresariais assinam manifesto que defende aprovação do projeto de Lei na íntegra
Preocupado com o desenvolvimento econômico e financeiro de Santa Catarina, o movimento Floripa Sustentável uniu esforços à CDL de Florianópolis e outras Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo para defender a reforma da previdência estadual com os deputados estaduais.
152 lideranças empresariais assinam o manifesto por entenderem que o conteúdo apresentado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deve ser aprovado na íntegra, sem emendas, para evitar comprometer a reforma austera que a previdência estadual tanto necessita.
O avanço da economia no Estado depende da aprovação da reforma. Santa Catarina transita entre a estagnação e a recessão, com o agravante de que nos últimos 12 meses acompanhamos o fechamento de milhares de empresas e a precarização da rede de proteção social em decorrência da pandemia que ainda nos aflige.
Caso continue assim, o Estado terá consequências devastadoras para os cidadãos e os segmentos produtivos que manifestam neste expediente.
Santa Catarina não tem mais tempo a perder. Agora é a hora de aprovar a reforma da previdência estadual, sem atrasos e sem emendas.
Leia a seguir a íntegra do documento:
Florianópolis, 13 de julho de 2021.
Às Suas Excelências as Senhoras e Senhores
Deputados(as) Estaduais de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
URGENTÍSSIMO
Senhoras e Senhores Deputados,
As entidades civis e entes despersonalizados que assinam este expediente tomam a liberdade de contatar os atuais
membros do Poder Legislativo estadual para consignar a profunda preocupação dos cidadãos e dos segmentos
produtivos caso a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) não aprove em tempo hábil as
proposições que, isoladamente ou em conjunto, constituem os esforços legais e administrativos de reforma da
previdência estadual.
Consideramos serem fundamentais e inadiáveis as alterações no regramento constitucional e infralegal para que o
Poder Executivo estadual honre seus compromissos previdenciários perante os servidores públicos, alicerçado em
um equilíbrio econômico-financeiro e atuarial que hoje simplesmente não existe.
Os números que embasam nossa preocupação assustam: segundo dados fornecidos pelo Governo do Estado, o
déficit financeiro previdenciário alcançou, em 2020, a cifra de quase cinco bilhões de reais, ao passo que o cálculo
atuarial consolidado de todo o Poder Público (considerados os benefícios já concedidos, os pendentes de concessão
e as projeções de receita proveniente das contribuições previdenciárias segundo os regramentos em vigor) enuncia
um cenário ainda pior: um déficit descomunal de quase 150 bilhões de reais.
Esse cenário prolongado de contas que nunca fecham produz reflexos negativos em todas as esferas de atuação
governamental, cujas mãos se veem atadas pela reduzidíssima margem para honrar os demais deveres
constitucionais, notadamente aqueles relacionados à educação, segurança pública, infraestrutura e, mais do que
nunca, saúde.
O Estado tampouco dispõe de força política para mais uma vez encampar a solução fácil de aumento real da carga
tributária, sob pena de fragilizar ainda mais a já combalida renda dos cidadãos e das empresas catarinenses. Noves
fora segmentos específicos, a economia brasileira transita entre a estagflação e a recessão, com o agravante de
que nos últimos 12 (doze) meses testemunhamos o fechamento de milhares de empresas e a precarização da rede
de proteção social em decorrência da pandemia que ainda nos aflige.
Em suma: a continuar assim, SANTA CATARINA CAMINHARÁ A PASSOS LARGOS RUMO À TOTAL INSOLVÊNCIA, com consequências devastadoras para os cidadãos e os segmentos produtivos que os signatários deste expediente representam.
Diante disso, enxergamos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021 e no Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº 10/2021 iniciativas capazes de seriamente corrigir graves distorções no Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) estadual e prover meios reais de saneamento das contas públicas, resgatando-se a
capacidade financeira do Tesouro, em benefício de toda a sociedade.
As proposições em tramitação na ALESC são firmes e válidas sob o aspecto de sua constitucionalidade, meritórias
na substância e prementes quanto a necessidade de que vençam o processo legislativo sem protelações de
qualquer espécie. A extrema gravidade do tema exige altivez e responsabilidade de todos os membros do Poder
Legislativo.
É importantíssimo, além disso, que tanto a PEC nº 5/2021 como o PLC nº 10/2021 sejam aprovados com a redação
formulada pelo Poder Executivo, por contemplarem, em nosso sentir, as medidas que melhor se coadunam com
os esforços de equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do Estado.
Neste particular, é certo que há inúmeros grupos de interesse que veem com outros olhos as propostas acima
referidas. A beleza da democracia está na multiplicidade de opiniões sobre os assuntos que afetam o nosso dia a
dia, opiniões essas que nem sempre convergem.
Todavia, reafirmamos o entendimento de que as propostas de reforma previdenciária estadual sejam aprovadas
sem que sofram emendas capazes de esvaziar seus relevantes objetivos, e o motivo não poderia ser mais óbvio: O
COBERTOR ESTÁ CURTO DEMAIS E NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA CONTEMPLAR ESSA OU AQUELA CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS EM DETRIMENTO DE TODA A INICIATIVA PRIVADA, QUE LUTA DIARIAMENTE PARA SOBREVIVER E MANTER OS EMPREGOS DE MILHÕES DE CATARINENSES. TODOS TÊM DE DAR A SUA COTA DE SACRIFÍCIOS.
As entidades civis e entes despersonalizados que assinam este expediente são pessoas jurídicas de direito privado
constituídas para coligar os interesses de milhares de empreendedores e empresas dos mais variados ramos de
atividade e sediadas em todas as regiões do Estado – responsáveis, por sua vez, pela geração e manutenção de
empregos diretos e indiretos, renda e oportunidades para milhões de catarinenses.
Nos momentos em que se faz necessária a união de esforços em prol de questões cruciais como esta, os signatários
aqui reunidos, cada qual com as suas peculiaridades e idiossincrasias, fazem ressoar seus anseios em conjunto e
com conteúdo.
Relacionamos nossos nomes e não nos preocupamos em ostentar nossas marcas e/ou timbres – um detalhe
absolutamente lateral diante do motivo que nos une.
E o que nos une neste exato momento é o fato de que o presente e o futuro de nosso Estado estão em jogo.
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, perdoem-nos pela franqueza de nossos propósitos: NÃO HÁ MAIS
TEMPO A PERDER. É HORA DE APROVAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL, SEM ATRASOS E SEM
EMENDAS.
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS
SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
SINDICATO DOS LOTÉRICOS DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENGENHEIROS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BRUSQUE E REGIÃO
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE XANXERÊ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGES
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUBICI
SINDICATO PATRONAL DAS ACADEMIAS EDUCADORAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CRICIÚMA
INTERSINDICAL PATRONAL DE ITAJAÍ
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ARARANGUÁ E DO EXTREMO SUL
CENTRO EMPRESARIAL DE CHAPECÓ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEARA
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM, MALHARIA E TINTURARIA DE BRUSQUE, BOTUVERÁ E GUABIRUBA
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL
BANCO DO EMPREENDEDOR
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO OESTE CATARINENSE
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SALETE
ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO BRASIL EM SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CORONEL FREITAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E CAMBORIÚ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAJAÍ E REGIÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CRICIÚMA E REGIÃO
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE GARAGENS, ESTACIONAMENTOS, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LAGES
SINDICATO DOS SUPERMERCADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO
PLANALTO SERRANO
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO VALE DO ITAJAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MAFRA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓPTICO, FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDISUPERMERCADOS DE JOINVILLE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIO DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE BLUMENAU E VALE DO ITAJAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU E REGIÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GASPAR
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO BENTO DO SUL E CAMPO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LAGUNA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MEIOESTE E REGIÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBARÃO E REGIÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE ITAJAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JOINVILLE E REGIÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS FOZ DO ITAJAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO VALE DO RIO TIJUCAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CANOINHAS E REGIÃO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOÃO BATISTA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOAQUIM
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO VALE EUROPEU
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAURO MÜLLER
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IBIRAMA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBANOS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PONTE SERRADA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VARGEM BONITA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SEARA
SINDICATO VIVABEM DE JOINVILLE
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TURVO
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FLORIANÓPOLIS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PALHOÇA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAUDADES
FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE FLORIANÓPOLIS
MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL
ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALFREDO WAGNER
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GRAVATAL
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA TRENTO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOINVILLE
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CHAPECÓ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARARANGUÁ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAIBI
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RANCHO QUEIMADO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TROMBUDO CENTRAL
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITÁ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPUMIRIM
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CORREIA PINTO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUNHAPORÃ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE CUNHAPORÃ
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO DE JOINVILLE E REGIÃO DA PEQUENA, MICRO E MÉDIA EMPRESA
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE BLUMENAU
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE TUBARÃO
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE GASPAR
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE CAPINZAL E OURO
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE PENHA, NAVEGANTES E PIÇARRAS
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE ITAJAÍ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTE CARLO
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING DO CENTRO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES, SECCIONAL SANTA CATARINA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE XAXIM
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PINHALZINHO
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GARUVA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOM RETIRO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA VELHA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONCORDIA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BLUMENAU
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLANDIA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHALZINHO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGES
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FRAIBURGO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALETE
SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BRUSQUE
SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO DE BRUSQUE, GUABIRUBA E BOTUVERÁ
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO JURERÊ OPEN SHOPPING
CONSELHO COMUNITÁRIO DO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO OPERADORAS DE EVENTOS
FEDERAÇÃO DOS CONVENTIONS BUREAUX DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IÇARA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE SANTA CATARINA
FÓRUM DE TURISMO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CONSELHO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS COMDES
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAIÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE QUILOMBO E REGIÃO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANOINHAS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUARACIABA
SINDICADO DAS EMP. DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO, ADM. DE IMÓVEIS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS DE BLUMENAU REGIÃO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRÊS BARRAS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BIGUAÇÚ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TIJUCAS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPORÃ DO OESTE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARARANGUÁ
SINDICATO DE SUPERMERCADOS E GÊNERO ALIMENTÍCIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO NORTE DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARUNA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE SC
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA DO ESTADO DE SC
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IMARUÍ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IBICARÉ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PRESIDENTE GETÚLIO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE URUBICI
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANGÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO NORTE E NORDESTE DO SC
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE ITAJAÍ REGIÃO
